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Ética: o poder da liberdade!

Paulo Faitanin/UFF

justiça

1. Introdução: A crise atual do mundo é de moralidade! Nenhuma ação humana intencional é indiferente moralmente. A responsabilidade moral deve ser pautada na liberdade humana. O pleno exercício das virtudes e uma consciência esclarecida pelo reto uso dos princípios da razão devem condicionar a ação moral. Conhecer qual é a ciência que estuda a moralidade das ações humanas já é um bom começo. No entanto, o melhor é começar a praticar as virtudes.

2. Definição: Antes de tudo, cabe iniciar dizendo o que é ética e moral, bem como acentuar a diferença que possa haver no uso destes termos. De um modo geral, ética é moral dão nomes à ciência que estuda os atos humanos, os hábitos e costumes relacionados a um princípio que os norteia e a um fim que os conduzem. A ciência que estuda os hábitos humanos é denominada ética. A palavra ética deriva do grego éthos (Aristóteles Ética a Nic. II c.1, 1103 a 17-18) e moral deriva do latim mores (Cícero, De Fato, I, 1), mas  ambas significam o mesmo em suas respectivas raízes etimológicas: hábito, costume. Em sentido geral, tais termos nomeiam a ciência que estuda as ações humanas, mas em sentido estrito, distinguem-se, na medida em que a ética é o estudo que considera o ato humano em si mesmo, seus princípios e finalidades e a moral estuda o ato humano em relação a influência da lei sobre a ação humana, seja da lei do Estado ou de Deus.

3. Questão: Há uma lei para a natureza de cada coisa que existe? Sim! Para qualquer lugar que movermos nossa inteligência e retivermos nossa atenção, constataremos uma evidência: cada ser que existe no mundo possui um princípio que é como uma lei para sua natureza, por cujo exercício a realiza no que é melhor para si. Há para o mineral, para o vegetal, para o animal e para o homem. Cada um destes seres atua conforme à lei de sua natureza. Vejamos: se lançarmos mil vezes uma pedra para cima, mil vezes ela cairá. A gravidade é princípio geral que norteia todos os corpos e aqui também se aplica adequadamente como lei da natureza da pedra; um vegetal orienta-se naturalmente para a luz do Sol, como que regida por um princípio que a ordena internamente a realizar o que constitui sua natureza: crescer, reproduzir e morrer; o leão por seu instinto, que é esta capacidade inata de origem biológica que o move a atuar com finalidade precisa para a conservação e o desenvolvimento de sua natureza, orienta-se ao que é melhor para sua natureza: nutrir-se, crescer, reproduzir, defender-se etc. Não é diferente se observarmos um ser humano, pois se a abelha faz o mel como sempre o fez, a aranha tece a teia como sempre a teceu e o leão caça a zebra como sempre o fez, o homem é capaz de atuar livremente por sua racionalidade (pela qual entende), vontade (pela qual se inclina) e liberdade (pela qual escolhe), tendendo sua ação para a busca do que é o melhor para sua natureza, ao mesmo tempo em que procura evitar o que lhe é nocivo.

4. Fato: Todo homem age naturalmente por um fim que lhe seja um bem. Pelo julgamento livre o homem pode tanto adquirir um bem como padecer um mal. Nesta perspectiva, o ser humano é o único ser capaz de aperfeiçoar ou destruir sua natureza, por sua atuação e eleição. Embora sua eleição se paute sempre na escolha do que ele acredita ser o melhor para si, nem sempre o que se elege é verdadeiramente o melhor, pois o melhor para a natureza do homem não é o que só contempla ou o que satisfaz os sentidos, os desejos ou simplesmente a vontade. É fato que nem tudo que se quer convém ao homem em todas as circunstâncias. E quando escolhemos o que nossa vontade elege somente motivada e determinada pelas circunstâncias: instintos, sensações, desejos, paixões, interesses, a escolha não é substancialmente livre, porque não escolhe livremente, mas pela determinação circunstancial e, neste caso, pode ser que a escolha resulte a curto ou longo prazo, independente do prazer imediato que cause ou dos benefícios advindos com ela, num mal para o homem. Na história da humanidade temos visto como certas decisões foram drásticas, enquanto outras fundamentais.

5. Paradoxo: Os diversos bens que existem no entorno do homem estimulam seus apetites e mantêm operante sua capacidade de buscar o que preserva e é bom e a evitar o que destrói e é ruim para sua natureza. Quantas vezes testemunhamos em nossas vidas homens que faziam o mal para eles mesmos, crendo ser algum bem e mesmo quando alertados de que se tratava de um mal, de algum modo sentiam dificuldades de não querê-lo, porque já se encontravam habituados a realizá-lo. Algumas vezes, embora fossem livres para não o realizarem, acabavam por realizá-lo impelidos pela força do hábito. Outras vezes, por ignorância, por desconhecimento, elegiam o que acreditavam ser bom e verdadeiro, mas quando ensinados acerca da falsidade e da maldade da escolha, embora quisessem fazer o que lhes parecia certo, bom e verdadeiro, não conseguiam a força necessária para abandonar sua inclinação e não elegerem mais o que habitualmente elegiam. Outras vezes ainda, alguns elegem o que querem, mas não por ignorância do mal que pode advir de suas eleições, em alguns casos sabem inclusive o mal que envolve suas ações, mas assim mesmo o elegem porque almejam um benefício que acreditam ser-lhes particularmente conveniente e maior do que o malefício que pode causar a alguns e que é suposto em sua eleição: neste caso a finalidade é justificada pelo uso de quaisquer meios e o fim não é necessariamente um bem para todos, mas para alguns ou quando muito para a maioria.

6. Hábito: O hábito exerce forte influência sobre a vontade determinando a escolha e a atuação do homem. Ora, o hábito pode influenciar tanto positivamente quanto negativamente a vontade na escolha. O hábito que influencia de um modo constante e positivo na escolha de um bem para a vontade, que lhe aperfeiçoa, satisfaz e completa integralmente, gerando um estado permanente de completude é denominado virtude. E para que seja virtude, este hábito deve ordenar-se à satisfação do bem individual do homem não se opondo ao bem comum de todos os homens. O hábito que influencia de um modo constante e negativo na escolha de algo que se crê um bem para toda a natureza, mas que na prática não satisfaz somente a vontade e os desejos, privando de satisfação permanente e integral, gerando um estado permanente de incompletude é denominado vício. E para que seja vício, este hábito deve ordenar-se não necessariamente à satisfação completa do homem, pois não só opõe-se ao bem integral do homem, mas também ao bem comum de todos os homens. Como conseqüência disso, em geral se segue desta escolha negativa uma frustração da vontade, mesmo que tenha havido prazer sensível durante a posse daquilo que ela escolheu pelo ímpeto do mau hábito como sendo um bem para si. Desta maneira vemos como o hábito bom ou mal pode influenciar a vontade em sua escolha. De fato, dentre os animais, o homem – por causa de sua liberdade e dos hábitos que podem influenciá-la – é o único animal capaz de sentir fome e não comer, de comer sem fome, de sentir sede e não beber, ou de beber sem sede, capaz de sentir sono e não dormir ou de dormir sem sono, tomando remédios para dormir, de não realizar o bem que deseja face ao mal que não deseja... capaz de ser livre e não sê-lo.